Na sessão desta quinta-feira (16), o vereador Junhão Lins (DEM), usou a fala no grande expediente para cobrar do executivo o reajuste do piso salarial dos professores do município.
"O Piso do Magistério é uma conquista que precisa ser mantida, valorizada e ampliada. Seu cumprimento é uma prioridade urgente para gestões que valorizam a educação", afirma Junhão.
A cada ano, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Considerando que o Ministério da Educação instituiu por meio da Portaria nº 17/2023 o novo valor do Piso do Magistério, passando para R$ 4.420,55 o valor mínimo que professores em início de carreira devem receber em 2023, um reajuste de 14,95% em relação ao do ano passado. O vereador Junhão Lins está solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências urgentes para encaminhar à deliberação da Câmara Municipal, Projeto de Lei concedendo reajuste do Piso.
O vereador disse que ainda não viu o município se pronunciar, mas já viu cidades vizinhas a Sertânia se pronunciarem sobre o novo piso salarial. “Eu ainda não vi pronunciamento do governo municipal a respeito do reajuste do piso salarial dos profissionais da educação. Já saiu a portaria do governo federal, definindo o valor”, afirma.
"Educação de qualidade se faz com a valorização dos profissionais, e é por isso que essa casa irá lutar, é isso que esperamos do Executivo’’, concluiu.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Conforme a legislação vigente, o reajuste do piso deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
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