Exercício sobre Licitação: Execução, Fiscalização e Operação com Gabarito

Conteúdo do Exercício:
1. Execução, fiscalização e operação2. Fase de execução da obra;3. Fiscalização de obras públicas.

01. Sobre os serviços de administração local, assinale a alternativa verdadeira.
a. A Administração local é uma das parcelas da taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).b. O grupo de serviços de administração local é aquele utilizado para remunerar a equipe de administração do município, que trabalha nas atividades relacionadas à gestão dos recursos humanos e dos materiais dos órgãos locais.c. O critério de medição da administração local deve estar atrelado ao andamento da obra, com seus itens medidos de forma proporcional à execução financeira do contrato.d. O método correto para o pagamento das despesas com administração local é o de prestações mensais iguais, independentemente do ritmo de execução dos demais serviços.
02. Em relação a formalização de convênios e contratos de repasse, analise e avalie as afirmativas abaixo:
(  ) O contrato pode ser alterado unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.
(  ) Aditamentos são alterações realizadas nas condições iniciais pactuadas no contrato.
(  ) A  modificação no projeto, para melhor adequação aos objetivos da Administração, só pode ser realizada se houver acordo entre ela e a contratada.
 (  ) As alterações realizadas por termos aditivos não precisam ser justificadas tecnicamente.
03. A atividade de fiscalização é fundamental para garantir a boa execução de uma obra pública. Sabendo disso, avalie as alternativas abaixo sobre e indique qual elas não apresenta afirmação correta sobre essa atividade.
a. São exemplos de irregularidades constatadas pelo TCU em fiscalizações de obras: medições de quantidades diferentes das executadas; e execução de serviços em desconformidade com o projeto.b. São trabalhos da equipe de fiscalização: solucionar dúvidas quanto aos projetos e, se necessário, levá-las aos projetistas; conferir e atestar as medições de serviços; e exigir da empresa executora a troca de materiais inadequados em relação ao projeto.c. A fiscalização de uma obra pública pode ser realizada de maneira esporádica, ou seja, a equipe de fiscalização pode realizar visitas mensais ao canteiro, não sendo necessário um acompanhamento sistemático.d. A equipe de fiscalização da obra necessita ser nomeada por ato formal assinado pelo dirigente do órgão que está realizando a contratação. A mais, os integrantes da equipe deverão ter conhecimento na área de construções.

04. Indique, dentre as alternativas a seguir, qual delas não seria uma obrigação do gestor a ser realizada no início de um contrato de obra pública. 
a. Exigir a apresentação das garantias previstas no edital.b. Emitir a ordem de início dos serviços antes de assinar o contrato, para possibilitar o término da obra o mais rapidamente possível.c. O gestor deve convocar a licitante vencedora para assinar o contrato em até 60 dias da apresentação das propostas.d. Verificar se o contrato prevê que a empresa deve executar a obra nos exatos termos do projeto, do orçamento, do cronograma, do caderno de encargos e das especificações técnicas.
05. Quanto aos prazos de vigência do contrato e de execução da obra, indique qual a assertiva correta. 
a. O prazo de execução da obra pode ser prorrogado em função de atrasos por culpa da empresa contratada, sem que tenha havido nenhuma aplicação de sanções à empresa.b. O prazo de execução da obra pode ser prorrogado a qualquer tempo, bastando a solicitação da empresa contratada.c. Não é permitido pela lei a execução de serviços fora do período de vigência contratual.d. O prazo de vigência do contrato deve ser sempre igual ao prazo de execução da obra.
06. Caso a licitante vencedora se recuse a assinar o contrato, a Administração Pública (indique a opção falsa).
a. Segundo a Lei nº 8.666/1993, deverá, obrigatoriamente, revogar a licitação e iniciar novo procedimento de contratação.b. Convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições ofertadas pelo licitante vencedor.c. Se tratando de RDC, poderá convocar os licitantes, na ordem de classificação, propondo-lhes firmar o contrato nas condições oferecidas em suas respectivas propostas.d. Aplicar as sanções previstas no edital e na legislação a essa empresa.
07. A respeito de irregularidades na Administração Pública, julgue os itens:
(  ) A declaração de inidoneidade é o tipo de sanção mais forte, no qual a empresa fica impedida de licitar e contratar com a administração por não menos de 2 anos.
(  ) Após haver uma advertência, a Administração poderá aplicar multa ao contratado, caso haja reincidência no descumprimento contratual.
(  ) A aplicação de penalidades é uma prerrogativa da Administração e pode ser exercida sempre que houver descumprimento de cláusulas do edital de licitação ou do contrato.
(  ) A advertência não é um tipo de sanção que tem caráter punitivo, devendo ser entendida meramente como alerta ao contratado.

08. Acerca dos contratos de obras públicas, indique qual alternativa apresenta afirmação errada.
a. Os contratos de obras públicas devem ser executados sempre observando suas disposições. Não há liberdade para o gestor ou para o contratado descumprirem cláusulas.b. Para contratos resultantes de licitações realizadas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) não se aplicam as regras de Lei nº 8.666/1993.c. São itens que devem fazer parte do contrato de obra pública: os nomes das partes; a finalidade do contrato; o ato que autoriza sua realização e o número do processo da licitação.d. Um contrato de obra pública deve descrever todas as obrigações do contratante e do contratado, de acordo com o projeto básico ou executivos.
09. O pagamento à construtora por materiais estocados na obra, antes de sua utilização em serviços, é o chamado pagamento por material posto na obra. Sobre esse tema, indique a alternativa correta.
a. O pagamento por material posto na obra não é recomendado, pois submete a administração pública a grandes riscos.b. O pagamento por material posto na obra é uma modalidade recomendável de critério de medição e pagamento em obras de edificações.c. Esse tipo de pagamento é cabível quanto a empresa contratada precisa ser capitalizada para executar a obra.d. A Lei de Licitações não proíbe expressamente o pagamento por material posto na obra. Por essa razão, o pagamento por material posto na obra pode ser feito indiscriminadamente.
10. Indique se a afirmação é verdadeira ou falsa:
(  ) No caso de haver necessidade de alteração do projeto, a Administração deve exigir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a fim de evitar que o procedimento licitatório realizado seja descaracterizado.
(  ) No caso de reformas, é possível fazer supressões unilaterais apenas até 50% do valor total do contrato.
(  ) É permitido acrescentar as quantidades dos serviços que tiveram descontos mais baixos e diminuir as quantidades daqueles que tiveram descontos maiores, desde que o limite de acréscimo do valor global de 25% seja respeitado.
(  ) É possível substituir a garantia do contrato, quando há acordo entre as partes.

GABARITO
01. C02. V, V, F, F.03. C04. B05. C06. A07. V, V, V, F.08. B09. A10. V, F, F, V.

Responda também o Exercício sobre Comissão de licitação, Recursos orçamentários e Regimes de execução. Treine suas habilidades e estude para concursos e vestibulares.