A justiça de Sertânia condenou a ex-prefeita Cleide Ferreira, a pesada multa, perda de direitos políticos durante 3 anos e ao ressarcimento do valor usado indevidamente.
O grupo do PSB de Sertânia, comandada pelo prefeito Ângelo Ferreira, tem colecionado algumas derrotas no tocante as fiscalizações tanto do TCE quanto de outros órgãos, a exemplo da justiça de Sertânia, deixando a mostra suas graves imperfeições. Acaba de sair, no dia 02 de setembro de 2021, a condenação da ex-prefeita Cleide Ferreira por improbidade administrativa, perda de direitos políticos e ressarcimento do valor usado indevidamente, após embargo declaratório e visto pela justiça do município como “declaração manifestamente protelatória, em virtude da insistência e repetição de tese já enfrentada e rechaçada em outras oportunidades”.
O processo é fruto de uma denúncia feita ainda pelo então prefeito Guga Lins, ao assumir a gestão em 2012 observou gastos indevidos pela prefeita no valor de quase 155 mil reais, enquadrando-a na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que foi acatado pela justiça, condenando-a e impondo multa e ressarcimento no valor, além de perda de direitos políticos, não pode votar e nem ser votada durante os 3 anos.
Acontece que diante da conhecida morosidade da justiça brasileira (em Sertânia não é diferente), o julgamento só ocorreu em maio de 2020 e a última decisão saiu no 02 de setembro de 2021 e com um fato curioso visto pelo Juiz da Comarca de Sertânia.
VEJA QUE FATO CURIOSO:
O titular da ação era a prefeitura do município à época (2012), e no decorrer do processo, passados alguns anos, o prefeito já era Ângelo Ferreira, o esposo da ré, Cleide Ferreira, então os advogados da prefeitura já não eram os mesmos que apresentaram a denúncia, os que ficaram a frente para “comandar” o referido processo faziam e faz parte da assessoria jurídica indicado pelo prefeito Ângelo Ferreira, esposa da ré, no entanto, pago com o dinheiro do povo de Sertânia, e este advogado (INDICADO PELO PREFEITO ATUAL ÂNGELO FERREIRA), começou a defender mais a ex-prefeita do que o próprio município, tanto que o magistrado tirou a titularidade da ação pela prefeitura e colocou para o Ministério Público de Pernambuco. Fato um tanto inusitado e até vergonhoso.
Veja o que disse o juiz em sua sentença sobre este fato:
“Sob a pretensa justificativa da observância do princípio da legalidade, o advogado da parte autora atuou mais próximo dos interesses da parte ré do que a parte que representava, ao sustentar alegação de nulidade que tão somente provocaria retarda do transcurso do processo com conduta meramente protelatória. Além disso, diante do comportamento reiterado e insistente do advogado da parte autora, em retrucar com este juízo acerca de seu inconformismo com a decisão judicial, determino vistas ao Ministério Público para que assuma a titularidade da presente ação, em virtude de incompatibilidade de interesse do advogado da parte autora, Município de Sertânia, com a defesa do ato em juízo. Afasto a alegada nulidade pretendida, devendo o Ministério Público constar como parte autora da demanda, em substituição ao Município de Sertânia, por conflito de interesse verificado em audiência de instrução”.
JUIZ DA COMARCA DE SERTÂNIA
Observe leitor que o advogado Napoleão Manoel Filho, que faz parte do jurídico do município, mesmo residindo fora, ou seja, em outra cidade, ao invés defender os interesses da municipalidade, defendeu mais a ex-prefeita, sem observar que como dono a ação que era, o município teria que ter outra postura e não teve, motivo pelo qual fez com que o juiz colocasse para o MPPE. Mas ver-se que mesmo assim a tentativa foi em vão, pois a ex-prefeita foi condenada sim e deverá entre outras penalidades, devolver o dinheiro ao povo de Sertânia.
Ficou evidenciado que não houve zelo com a coisa pública e que na gestão Ângelo Ferreira a coisa continua, já que não é demais lembrar que o atual prefeito já recebeu reprimendas, multas e suas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
Não se pode esquecer que nestes anos de governo, principalmente nos últimos, ele sofreu rigorosas fiscalizações, inclusive, na questão da compra de combustível, onde aquele órgão observou superfaturamento. Todos lembram da famigerada seleção simplificada, cancelada pelo MPPE e pelo TCE. Ele, o prefeito, também foi multado por contratação irregular e o tribunal de Contas anda averiguando suas contas permanentemente, numa demonstração de que o que diz pode está muito diferente do que faz.
Pena que vivemos diante de parte de uma sociedade marcada pela mediocridade e que verdadeiramente está mais preocupada em desfrutar de praças, das benesses de ser poder e outras coisas fúteis do que “se ligar” nas contas públicas e no que realmente importa.
Uma pena! Viva mediocridade! Viva Sertânia
Leia na íntegra a sentença antes e depois do embargo declaratório, que condena a ex-prefeita Cleide Ferreira por Improbidade Administrativa e cassação dos seus direitos políticos.
0 Comentários