01. Atualmente, os Tribunais de Contas, no Brasil, não podem realizar o controle concomitante, pois não há como fiscalizar alguma despesa que ainda não ocorreu.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

02. O Poder Judiciário pode anular decisões dos Tribunais de Contas, quando existirem vícios.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso


03. Todos os Conselheiros dos Tribunais de Contas possuem mandatos temporários, semelhantes aos políticos eleitos. 

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

04. O controle prévio tem o objetivo de evitar que o problema (a irregularidade) aconteça.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

05. Por ser um Tribunal, pode-se afirmar que o TCU pertence ao Poder Judiciário, apesar da sua independência.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

06. O Tribunal de Contas apenas possui função fiscalizatória, não exercendo nenhuma outra.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

07. O TCE-CE julgou irregular a conta de determinado gestor pela prática de atos ilegais. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará entendeu que o TCE-CE equivocou-se no seu julgamento e alterou o mérito da decisão (de IRREGULAR PARA REGULAR). No fato acima descrito houve um erro evidente, pois o Poder Judiciário não pode alterar o mérito das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso


08. Os Tribunais de Contas são órgãos independentes e autônomos.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

09. Os Tribunais de Contas brasileiros possuem as seguintes características: possuem autonomia e independência; seus Conselheiros ou Ministros são vitalícios; não podem aplicar multas, pois cabe apenas aos Juízes (Poder Judiciário).

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

10. Suponha que o Senhor Espetino da Silva causou um dano ao erário de R$ 100.000,00. Depois de 3 anos, o Tribunal de Contas foi julgar sua Prestação de Contas e pediu para ele devolver o valor integral do dano que causou. O Tribunal de Contas não pode exigir que ele pague tal valor, uma vez que já passou muito tempo do fato (3 anos), logo a dívida do Sr. Espertino estaria prescrita.

(  ) Verdadeiro
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11. Caso o TCE-CE detecte alguma ilegalidade em ato praticado por servidor público estadual, poderá sustá-lo para que ele pare de produzir efeitos.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

12. O Controle Externo no Brasil restringe-se aos Tribunais de Contas.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso


13. Os Tribunais de Contas, no Brasil, são órgãos que possuem a titularidade do Controle Externo.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

14. Pode-se afirmar que os Tribunais de Contas dos Municípios são órgãos municipais.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

15. Anualmente, os Tribunais de Contas julgam as Contas dos Gestores Públicos. Porém não possuem competência para julgar as Contas do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos).

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

16. O TCE-CE deve fiscalizar os gastos do Estado do Ceará, bem como dos municípios cearenses.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

17. Todos os Tribunais de Contas no Brasil são órgãos colegiados.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso


18. No Brasil, não se pode mais criar Tribunais de Contas para fiscalizar apenas 01 município.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

19. Os Tribunais de Contas podem sustar de imediato tanto atos como contratos celebrados por seus jurisdicionados, assim que identificar alguma falha grave.

(  ) Verdadeiro
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20. No Brasil, há clara hierarquia entre os Tribunais de Contas. Sendo o TCU o articulador central, devendo os demais seguir as diretrizes por ele traçadas.

(  ) Verdadeiro
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21. O Presidente do Tribunal de Contas participará das Sessões do Pleno e das Câmaras.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

22. É possível determinado Tribunal de Contas não prever os recursos na sua legislação? Ou seja, o jurisdicionado não possuir meios para recorrer das decisões desse Tribunal.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

23. Os Conselheiros-substitutos ingressam no serviço público através do concurso público. Quando esses estiverem substituindo Conselheiro, terão as mesmas garantias e impedimentos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso


24. Para todo dano ao erário que vier a ocorrer (independentemente do valor), deverá ser instaurada uma Tomada de Contas Especial.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

25. É motivo para se instaurar uma Tomada de Contas Especial, a omissão no dever de prestar contas.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

26. Há requisitos objetivos e subjetivos que devem ser atendidos para ser nomeado Conselheiro dos Tribunais de Contas. Podemos citar idoneidade moral, reputação ilibada e mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

27. O Presidente do TCU, assim como o do TCE-CE, deverá ser indicado pelo Chefe do Poder Executivo.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

28. O TCE-CE dará quitação plena quando julgar as contas dos responsáveis regulares.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso


29. Os julgamentos das Prestações de Contas podem ser apenas regular e irregular.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

30. Os Conselheiros dos Tribunais de Contas devem prestar concurso público como requisito para serem nomeados.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso

GABARITO

01. FALSO
02. VERDADEIRO
03. FALSO
04. VERDADEIRO
05. FALSO
06. FALSO
07. VERDADEIRO
08. VERDADEIRO
09. FALSO
10. FALSO
11. VERDADEIRO
12. FALSO
13. FALSO
14. FALSO
15. VERDADEIRO
16. VERDADEIRO
17. VERDADEIRO
18. VERDADEIRO
19. FALSO
20. FALSO
21. FALSO
22. FALSO
23. VERDADEIRO
24. FALSO
25. VERDADEIRO
26. VERDADEIRO
27. FALSO
28. VERDADEIRO
29. FALSO
30. FALSO


Responda também o Exercício sobre o Valor do Capital Humano na Organização. Treine suas habilidades e estude para concursos públicos.

PESQUISAKI - Exercício sobre Controle Externo da Administração Pública com Gabarito.