Conteúdo do Exercício:

1. Comissão de licitação;
2. Recursos orçamentários;
3. Modos de disputa aberto e fechado;
4. Modalidades de licitação na Lei nº 8.666/1993;
5. Regimes de execução.

EXERCÍCIO

1. Sobre as possibilidades de dispensa e inexigibilidade de licitação para obras públicas, julgue os itens a seguir:

(  ) Uma determinada obra cujo contrato foi rescindido não pode ter seu remanescente de obra contratado por meio de dispensa de licitação junto aos demais proponentes da licitação original da obra. 

(  ) Na área de obras públicas,  não é possível contratar projetos complementares conjuntamente com um projeto arquitetônico contratado por inexigibilidade junto a arquiteto de notória especialização.

(  ) No caso de contratar remanescente de obra por meio de dispensa de licitação junto aos proponentes da licitação original da obra, o contrato deve ser sempre firmado pelas condições e preços da proposta do primeiro colocado da licitação.

(  ) Além das modalidades de licitação, para obras de pequeno valor, abaixo de R$ 33.000,00 a lei 8.666/1993 permite que sejam contratadas por meio de dispensa de licitação.


02. Acerca da fase interna da licitação e do planejamento de uma contratação, julgue os itens a seguir:

(  ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal não traz nenhuma regra a ser seguida em licitações e contratos de obras públicas financiadas com recursos federais.

(  ) A licitação de uma obra só pode ser publicada após o gestor garantir que o empreendimento conta com previsão orçamentária suficiente na Lei Orçamentária Anual.

(  ) Caso o prazo para conclusão da obra a ser licitada ultrapasse mais de um ano, não é necessário que a obra esteja prevista no Plano Plurianual (PPA).

(  ) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que as prefeituras priorizem recursos para a conclusão de obras em andamento e somente após garantidos esses recursos podem ser iniciados novos empreendimentos.

3. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, constituem tipos de licitação:

a. menor preço, carta convite, concorrência e pregão.
b. Menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance.
c. Leilão, pregão, concorrência e melhor técnica e preço.
d. Concorrência, pregão, tomada de preços e carta convite.

4. Sobre o regime de execução da contratação integrada, julgue as assertivas a seguir:

(  ) A legislação prevê que as obras licitadas pelo regime de contratação integrada deverão ser orçadas com base nos valores praticados pelo mercado, nos valores pagos pela Administração Pública em serviços e obras similares ou na avaliação do custo global da obra, verificada por meio de orçamento sintético ou metodologia expedita ou paramétrica.

(  ) O anteprojeto de engenharia de uma licitação realizada no regime de contratação integrada pode ser constituído por simples croquis e esboços arquitetônicos, sem necessidade de demonstrar qual a demanda a que se destina a obra a ser executada.

(  ) No caso de uma licitação realizada no regime de contratação integrada, o edital não precisa conter nenhuma caracterização da obra ou serviço.

(  ) Num contrato firmado sob o regime de contratação integrada, a empresa contratada fica responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos, pela execução das obras e pela realização de testes. Em suma, quase todas as etapas necessárias e suficientes para a entrega final do objeto ficam sob a responsabilidade da contratada.


5. Uma Prefeitura Municipal deseja licitar uma obra de uma escola por meio do regime de execução de empreitada por preço global, em virtude de esse regime facilitar o trabalho de fiscalização do contrato. Contudo, o setor técnico de engenharia da Prefeitura tem dúvidas quanto a qualidade do projeto, pois foram encontradas diversas inconsistências quando feitas comparações entre os desenhos, os memoriais descritivos, as especificações técnicas e a planilha orçamentária. Nessa situação, assinale a alternativa correta:

a. A Prefeitura deve trocar o regime de execução para empreitada por preço unitário e lançar a licitação com o projeto inconsistente.
b. A Prefeitura deve lançar a licitação e esperar que os licitantes façam impugnações quanto ao projeto falho.
c. A Prefeitura deve ter cautela e não lançar a licitação com o projeto no estado em que se encontra, antes o projeto deve ser inteiramente reanalisado até que ele esteja consistente e contenha tudo o que a legislação exige.
d. A Prefeitura deve lançar a licitação com o projeto no estado em que se encontra, pois como o regime adotado é por “preço certo e total” a má qualidade do projeto não afetará a obra.

6. A respeito dos modos de disputa que podem ser utilizados numa licitação processada pelo RDC, julgue as assertivas a seguir:

(  ) Para licitações regidas pelo RDC, estão previstos em lei os modos de disputa aberto, fechado e a combinação entre os dois.

(  ) A combinação entre esses dois modos de disputa não pode acontecer por não haver previsão legal.

(  ) O modo de disputa fechado ocorre quando os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos.

(  ) O modo de disputa aberto ocorre quando os licitantes ofertam lances públicos e sucessivos, como ocorre nos pregões previstos na Lei nº 10.520/2002.

7. Uma prefeitura municipal deseja lançar uma licitação de RDC sob regime de contratação integrada para licitar a obra de um hospital público. Nessa situação, assinale a alternativa correta:

a. O anteprojeto de engenharia da obra, a ser incluído no edital, deverá demonstrar, de forma clara, quais as principais diretrizes que nortearão a elaboração do projeto básico da obra.
b. A licitação desse hospital, caso seja lançada no regime de contratação integrada, precisará contar com orçamento base analítico bem detalhado.
c. A Prefeitura poderá lançar o edital ainda que a obra não conte com anteprojeto de engenharia.
d. O orçamento base da licitação deverá ser tornado público junto ao edital para todos os licitantes.
8. Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, julgue os itens a seguir:

(  ) O leilão pode ser utilizado para licitar obras e serviços de engenharia.

(  ) A tomada de preços é a modalidade mais simples de todas e só se aplica a pequenas obras de valor abaixo de R$ 330.000,00.

(  ) A concorrência é a modalidade adequada para obras de grande vulto. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é obrigatório adotar a modalidade concorrência para obras cujo valor seja acima de R$ 3.300.000,00.

(  ) A Lei nº 8.666/1993 prevê cinco modalidades principais de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Além delas, a Lei nº 10.520/2002 incluiu outra, o pregão.


09. Uma Prefeitura Municipal lançou uma licitação do tipo menor preço de uma obra pública de grande vulto, na qual uma das concorrentes, embora seja caracterizada como empresa de pequeno porte, apresentou toda a documentação exigida em edital para habilitação. Nessa situação, assinale a alternativa correta:

a. A concorrente de pequeno porte não possuirá nenhuma vantagem competitiva em relação às demais concorrentes e deverá competir em igualdade de condições.
b. A empresa, por ser empresa de pequeno porte, deverá ser inabilitada, já que a licitação se refere a obra de grande vulto e a empresa não conseguirá executar a obra até o final.
c. Se uma empresa de pequeno porte conseguiu se habilitar, isso significa que os critérios de habilitação técnica do edital foram abrangentes demais.
d. A empresa, além de ser regularmente habilitada e poder apresentar proposta, deve possuir preferência no direito à contratação, por ser empresa de pequeno porte, em atendimento ao disposto na Lei Complementar 123/2006.

10. Acerca das novidades trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), disposto na Lei nº 12.462/2011, julgue os itens a seguir:

(  ) Em regra, as fases de julgamento de propostas e de habilitação no RDC são invertidas em relação ao que ocorre em licitações regidas pela Lei nº 8.666/1993, isto é, a fase de julgamento de propostas  antecede a fase de habilitação.

(  ) O RDC pode ser utilizado para licitar obras e empreendimentos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); às obras e serviços de engenharia do Sistema Único de Saúde (SUS); às obras e serviços de engenharia do sistema público de ensino; e às obras afetas à construção, reforma e ampliação de unidades prisionais.

(  ) Entre as inovações que o RDC trouxe, podem-se mencionar os institutos da Pré-qualificação permanente, do Sistema de registro de preços, dos Registros cadastrais e dos Catálogos eletrônicos de padronização.

(  ) No RDC, em regra, o orçamento-base da licitação é tornado público antes da abertura das propostas

GABARITO

1. FALSO, VERDADEIRO, VERDADEIRO, VERDADEIRO.
2. FALSO, VERDADEIRO, FALSO, VERDADEIRO.
3. B
4. VERDADEIRO, FALSO, FALSO, VERDADEIRO.
5. C
6. VERDADEIRO, FALSO, FALSO, VERDADEIRO.
7. A
8. FALSO, FALSO, VERDADEIRO, VERDADEIRO.
9. D
10. VERDADEIRO, VERDADEIRO, VERDADEIRO, FALSO.


PESQUISAKI - Exercício sobre Modalidades de licitação na Lei nº 8.666/1993.