01. Em determinada licitação lançada por uma Prefeitura Municipal, uma licitante impugnou os termos do edital sob a alegação de que o edital continha cláusulas restritivas, a exemplo da exigência de atestados de capacidade técnico-profissional que contivessem determinada quantidade de serviço realizado. Considere que você é o presidente da Comissão de Licitação. Nessa situação, qual deve ser sua atitude? Assinale a alternativa correta:

a. Você deverá submeter a impugnação ao prefeito, sugerindo que ele tome a decisão do que fazer.
b. A impugnação deve ser negada, devendo ser mantidos inalterados os termos do edital.
c. Você deverá desconsiderar a impugnação já que a empresa está só querendo retardar a licitação.
d. Você deverá, em conjunto com a comissão, reanalisar os termos do edital, retificar a cláusula de habilitação técnico-profissional retirando qualquer menção a quantitativos de serviço nesse item, publicar a retificação em imprensa oficial e reabrir o prazo da licitação.


02. Uma prefeitura municipal deseja licitar uma obra cujo valor global foi orçado em R$ 10 milhões. Trata-se da construção de um grande complexo escolar, formado por cerca de 10 edificações de R$ 1 milhão cada. Com vistas a ampliar a competitividade e considerando o mercado local de construção civil formado por empresas de pequeno porte, a Prefeitura decidiu parcelar o objeto em várias licitações, lançando uma licitação para cada edificação, totalizando 10 licitações na modalidade Concorrência. Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta:

a. A Prefeitura poderia ter considerado licitar essas obras na modalidade Pregão.
b. Embora o empreendimento como um todo possua valor global de R$ 10 milhões, as 10 licitações a serem lançadas poderiam ser Tomadas de Preços, já que cada obra individualmente totaliza R$ 1milhão.
c. A Prefeitura decidiu errado e não poderia parcelar o objeto.
d. A Prefeitura decidiu corretamente em ambos aspectos: o parcelamento do objeto e a modalidade das licitações (Concorrência). 

03. A Secretaria Municipal de Educação está planejando lançar a licitação da obra de uma creche municipal. O principal problema é o que o terreno destinado para a construção da obra localiza-se numa encosta íngreme que necessitará de muito trabalho de terraplenagem. Por isso, a Secretaria de Educação entendeu que seria pertinente incluir cláusula de obrigatoriedade de realização de visita técnica ao local por parte dos licitantes. Nessa situação, assinale a alternativa correta:

a. O edital está restritivo de acordo com a jurisprudência do TCU, já que é suficiente exigir a simples declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto, conforme consignam os Acórdãos1.174/2008, 800/2008, 2.150/2008 e 1.599/2010, todos do Plenário. 
b. O edital não está restritivo, já que as condições do terreno justificam a exigência de realização de visita técnica.
c. É mais seguro exigir visita técnica na licitação visando que o futuro contratado não venha a solicitar aditivos contratuais sob a alegação de que desconhecia o terreno.
d. O edital não está restritivo, uma vez que não foi marcada visita técnica com todos os licitantes simultaneamente.


04. Acerca da fase externa da licitação e dos aspectos relacionados à escolha dos membros da Comissão de Licitação, julgue os itens a seguir:

(  ) Especialmente no caso de obras de grande vulto e complexidade, a jurisprudência do TCU aponta que pelo menos um membro da Comissão deve possuir conhecimento técnico acerca do objeto. 
(  ) Caso a Comissão de Licitação não possua membros com conhecimento técnico, a Lei 8.666/1993autoriza que sejam feitas diligências em qualquer fase da licitação a fim de sanar dúvidas junto a profissionais isentos e com conhecimento suficiente.
(  ) A relação de servidores que integrarão a Comissão de Licitação pode ser formalizada por meio de simples aviso afixado em quadro de avisos do órgão.
(  ) A Lei 8.666/1993 não traz nenhuma regra quanto à escolha dos membros da Comissão de Licitação.

05. A Secretaria Municipal de Obras Públicas de um determinado município pretende lançar um edital de licitação para contratar a execução de uma rede de saneamento. O edital foi apontado como restritivo pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, em virtude de (i) exigir atestados de capacidade técnico-operacional em quantidade acima de 50% do porte da obra; (ii) exigir que todos os serviços nos quais se exige experiência da empresa estejam incluídos em um único atestado;(iii) exigir atestados de capacidade técnico-operacional referente a serviços sem relevância na obra, embora sejam tecnicamente complexos. Nessa situação, assinale a alternativa correta:

a. O Secretário Municipal de Obras deve desconsiderar o parecer jurídico da Assessoria Jurídica, já que esse parecer não é obrigatório do ponto de vista legal.
b. A Secretaria Municipal de Obras Públicas pode exigir atestados referentes a serviços sem relevância material na obra, desde que eles sejam tecnicamente complexos.
c. A Secretaria Municipal de Obras Públicas deve corrigir essas cláusulas apontadas como restritivas pela Assessoria Jurídica e somente feito isto, poderá publicar o edital. 
d. O Secretário Municipal de Obras deve acostar despacho aos autos do processo de licitação no qual assume inteira responsabilidade pela licitação e publicar o edital com as cláusulas na forma em que se encontram, já que nenhuma das cláusulas apontadas como restritivas ferem a jurisprudência do TCU.

GABARITO

01. D
02. D
03. A
04.  VERDADEIRO, VERDADEIRO, FALSO, FALSO.
05. C


PESQUISAKI - Exercício sobre Licitações: Comissão, Recursos Orçamentários e Modos de Disputa.