7. Qual é o campo de aplicação dos recursos do FUNDEB?
8. Educação Básica
9. Origem dos recursos do FUNDEB
10. Periodicidade dos créditos dos recursos nas contas do FUNDEB
11. Quem administra os recursos do FUNDEB?
12. Como ocorre a distribuição dos recursos aplicados do FUNDEB?
13. Como é realizado o Censo Escolar?
14. Datas importantes para os Gestores.
EXERCÍCIO
1. Não se encontra entre os objetivos do FUNDEB:
a. Valorização dos profissionais do ensino superior.
b. Reduzir as desigualdades no financiamento da educação básica.
c. Concorrer para a universalização da educação básica no país.
d. Melhorar a qualidade do ensino.
2. Qual é o critério para a distribuição dos recursos do FUNDEB?
a. o número de alunos da educação básica pública, de acordo com os dados do último Censo Escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária;
b. o número de alunos do ensino fundamental e médio para os municípios; o número dos alunos do ensino infantil e fundamental para os estados;
c. o número de alunos da educação básica e professores, já que 70% destes recursos são para pagamento da remuneração dos profissionais da educação;
d. o número de alunos do ensino fundamental, de acordo com os dados do último Censo Escolar;
3. Entre as fontes de receitas adiante mencionadas, qual é aquela que não faz parte da base de cálculo do repasse do FUNDEB?
a. Imposto de Renda retido na fonte.
b. Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
c. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
d. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
4. Como ocorre a distribuição dos recursos do FUNDEB?
a. são distribuídos mediante a assinatura de termo de convênio celebrado entre as partes para esse fim;
b. são distribuídos de forma automática e periódica (sem necessidade de autorização) mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;
c. são distribuídos juntamente, e na mesma conta bancária, com as transferências feitas pelo governo federal;
d. são distribuídos de forma automática, no valor e no tempo em que os municípios e os estados necessitarem;
5. São respectivamente etapas e modalidades de educação:
a. Educação Infantil e Ensino Médio.
b. Ensino Fundamental e Ensino Regular.
c. Educação Especial e Ensino Regular.
d. Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
6. Dos impostos abaixo citados, qual é aquele que faz parte da base de cálculo para a transferência do FUNDEB?
a. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – inter vivos.
b. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
c. Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.
d. Imposto Predial Territorial urbano.
7. Não é correto afirmar:
a. É obrigatório o FUNDEB ter inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
b. O FUNDEB foi renovado com melhores critérios de distribuição dos recursos, a partir de indicadores de nível socioeconômico e de qualidade da educação, além de regras de transparência visando assegurar maior equidade e qualidade à educação em nosso país.
c. O FUNDEB destina-se à remuneração dos professores da educação pública superior.
d. O FUNDEB passou a ter caráter permanente, com sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2021.
8. É correto afirmar acerca da Complementação da União.
a. A complementação anual da União deverá observar a programação financeira do Tesouro Municipal.
b. A fundamentação legal que dispõe sobre a complementação da União encontra-se no art. 5° da Lei n.° 14.113/20.
c. Somente os estados da região Nordeste recebem a complementação da União.
d. A complementação da União destina-se prioritariamente a assegurar os recursos financeiros ao FUNDEB.
9. Quem disponibiliza periodicamente os recursos gerados?
I – Tesouro Nacional.
II – Os órgãos fazendários dos governos estaduais.
III – A Secretaria de Planejamento da União.
a. Os órgãos citados nos itens I e II.
b. nenhum dos órgãos citados.
c. Os órgãos citados nos itens II e III.
d. Somente o órgão citado no item I.
10. É incorreto afirmar acerca do FUNDEB:
a. atende somente aos alunos dos turnos matutino e vespertino.
b. atende aos alunos das localidades: zona urbana, zona rural, área indígena ou quilombola.
c. atende aos alunos independentemente da idade (crianças, jovens ou adultos).
d. atende às modalidades de ensino: regular, especial, de jovens e adultos e profissional integrado.
GABARITO
1. A
2. A
3. A
4. B
5. B
6. B
7. C
8. B
9. A
10. A
PESQUISAKI - Exercício sobre Introdução e Recursos do FUNDEB com Gabarito.
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