Pensando nisso selecionei uma bateria de questões de concursos (com gabarito) sobre Restos a Pagar (Processados e Não-processados) de uma das principais bancas de concursos (Fundação Carlos Chagas) para que você possa exercitar e fixar o aprendizado.
QUESTÕES DE DESPESA PÚBLICA
1.
(FCC/Técnico em
Contabilidade/DPE-RR/2015) Ao final do exercício financeiro de 2014,
determinada entidade do setor público inscreveu em Restos a Pagar o valor de R$
98.700,00. Segundo a Lei Federal no 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as
despesas
(A)
realizadas mas não empenhadas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as
processadas das não processadas.
(B)
empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as
processadas das não processadas.
(C)
liquidadas mas não empenhadas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas
correntes das de capital.
(D)
contratadas mas não empenhadas até o dia 31 de dezembro, por falta de dotação
orçamentária.
(E)
empenhadas e pagas mas não realizadas até 31 de dezembro, distinguindo-se as
processadas das não processadas.
Atenção: Para responder à questão a seguir, considere as seguintes informações e transações realizadas por determinado Estado da região Norte do Brasil relativamente ao exercício financeiro de 2014:
− Receitas e Despesas aprovadas na LOA para o exercício de 2014 .................... 1.550.000,00
Execução
− Despesa com aquisição de veículos ............................................................... 40.000,00
− Receita com arrendamentos de área pública ...................................................... 65.000,00
− Receita da cota − parte do fundo de participação dos estados ........................... 135.000,00
− Abertura de crédito especial destinada a aquisição de computadores .......................... 95.000,00
− Despesa com amortização de dívidas ........................................................... 160.000,00
− Despesa com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas ........ 70.000,00
− Receita com alienação de bens imóveis ........................................................... 220.000,00
− Receita de impostos sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA ............... 870.000,00
− Despesa com gêneros de alimentação hospitalar ...................................................... 60.000,00
− Receita com remuneração de depósitos bancários ............................................... 90.000,00
− Despesa com a folha de pagamento de pessoal ativo .............................................. 940.000,00
− Receita com a cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico ........ 80.000,00
− Receita com taxas pelo exercício do poder de polícia ............................................. 140.000,00
− Anulação de dotação orçamentária destinada a aquisição de computadores .................. 50.000,00
− Receita de concessões e permissões – serviços ......................................................... 110.000,00
− Despesa com alocação de imóveis .................................................................... 55.000,00
− Receita com a amortização de empréstimos .................................................... 115.000,00
− Depreciação de veículos .................................................................................... 20.000,00
2.
(FCC/Contador/DPE-RR/2015) Do total
das despesas correntes executadas (empenhadas), no exercício de 2014, foram
liquidadas e pagas, no próprio exercício, o valor de R$ 750.000,00. Nestas
condições, de acordo com a Lei Federal no 4.320/64, as despesas correntes,
inscritas em Restos a Pagar não processados, ao final do exercício de 2014
somam, em reais,
(A)
415.000,00.
(B)
305.000,00.
(C)
320.000,00.
(D)
250.000,00.
(E)
375.000,00.
3.
(FCC/Ciências Contábeis/DPEAM/2018)
Em 25/11/2016, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública
emitiu empenho no valor de R$ 60.000,00 para aquisição de um veículo. Em
30/12/2016, o veículo foi entregue pelo fornecedor e o ativo foi reconhecido
pela entidade, no entanto, a despesa foi liquidada e paga somente em
05/01/2017, pelo valor total empenhado. Assim, de acordo com as determinações
do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2016, o valor de
R$ 60.000,00 foi inscrito em Restos a Pagar
(A)
Processados, sendo que o pagamento em 05/01/2017 corresponde a uma despesa
extraorçamentária.
(B)
não Processados a Liquidar, sendo que o pagamento em 05/01/2017 corresponde a
uma despesa orçamentária.
(C)
não Processados a Liquidar, sendo que o pagamento em 05/01/2017 corresponde a
uma despesa extraorçamentária.
(D)
não Processados em Liquidação, sendo que o pagamento em 05/01/2017 corresponde
a uma despesa orçamentária.
(E)
não Processados em Liquidação, sendo que o pagamento em 05/01/2017 corresponde
a uma despesa extraorçamentária.
4 - (FCC/Analista Ciências
Contábeis/CETAM/2014) As despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas no
próprio exercício de competência, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964,
serão
(A)
canceladas.
(B)
anuladas e empenhadas no exercício seguinte.
(C)
classificadas como despesas de exercícios anteriores − DEA.
(D)
inscritas em restos a pagar não processados.
(E)
inscritas em restos a pagar processados.
5
- (FCC/Analista Ciências
Contábeis/CETAM/2014) Nos termos do Decreto no 93.872/1986, são restos a
pagar as despesas nele empenhadas e não pagas até 31/12, distinguindose em
processadas e não processadas. A dívida passiva relativa aos restos a pagar
prescreve em
(A)
180 dias.
(B)
1 ano.
(C)
2 anos.
(D)
3 anos.
(E)
5 anos.
GABARITO
1 - B
2 - E
3 - E
4 - E
5 - E
 com gabarito - Banca Fundação Carlos Chagas){kind=link}
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