Pensando nisso selecionei uma bateria de questões de concursos (com gabarito) sobre Orçamento Público Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA de uma das principais bancas de concursos (Fundação Carlos Chagas) para que você possa exercitar e fixar o aprendizado.
QUESTÕES DE DESPESA PÚBLICA
1
- (FCC – Especialista em Regulação de
Transporte I – Ciências Contábeis – ARTESP – 2017) Para fins de elaboração
e divulgação do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro, os preceitos da
Lei no 4.320/64 devem ser observados pelas
(A)
empresas públicas não dependentes e sociedades de economia mista.
(B)
autarquias e sociedades de economia mista.
(C)
entidades da administração indireta e órgãos da administração direta.
(D)
entidades da administração indireta e organizações sociais.
(E)
autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
2
- (FCC – Especialista em Regulação de
Transporte I – Ciências Contábeis – ARTESP – 2017) Sobre o processo de
planejamento e orçamento, as autarquias estaduais
(A)
podem realizar investimentos não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e cuja execução ultrapasse dois exercícios
financeiros.
(B)
podem iniciar programas ou projetos desde que incluídos na Lei Orçamentária
Anual.
(C)
devem ter suas despesas discriminadas em Lei Orçamentária Anual específica e
desvinculada da Lei Orçamentária Anual do governo estadual a que faz parte.
(D)
devem ser abrangidas pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de
investimentos na Lei Orçamentária Anual.
(E) devem ter as suas metas e prioridades para cada exercício financeiro estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual.
3.
(FCC/Técnico em
Contabilidade/DPE-RR/2015) A divulgação das demonstrações contábeis e de
suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade.
Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a divulgação das
demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas compreende, entre
outras:
I.
Fixação na entrada principal da entidade e remessa a entidades não
governamentais que apliquem recursos públicos.
II.
Remessa aos sindicatos, partidos políticos e a bibliotecas públicas.
III.
Publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.
IV.
Remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos
representativos.
V.
Disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.
Está
correto o que se afirma APENAS em
(A)
I e V.
(B)
III, IV e V.
(C)
II, III e IV.
(D)
I, II e V.
(E) III e IV.
4.
(FCC/Técnico em
Contabilidade/DPE-RR/2015) Acerca dos Instrumentos de Planejamento
previstos na Constituição Federal, as metas e prioridades da administração,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, serão
estabelecidas
(A)
na lei do Plano Plurianual.
(B)
no anexo de riscos fiscais.
(C)
na Lei Orçamentária Anual.
(D)
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(E)
no plano de investimentos.
5.
(FCC/Contabilidade/DPE-RS/2017)
Considere os itens abaixo.
I.
Verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia,
concomitante e subsequente.
II.
Levantamento, prestação ou tomada de contas, a qualquer tempo, de todos os responsáveis
por bens ou valores públicos.
III.
Controle, pelo órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a
outro indicado na legislação, do cumprimento do programa de trabalho expresso
em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de
serviços.
IV.
Controle da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a
realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
V.
Controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por
bens e valores públicos.
Segundo
dispõe a Lei no 4.320/1964, esses atos são típicos do exercício do controle
(A)
da dívida pública.
(B)
da execução orçamentária.
(C)
de registros de atos públicos.
(D)
de limites fiscais.
(E)
das contas patrimoniais.
6.
(FCC/Contador/DPE-RR/2015) No que
tange ao regime orçamentário, de acordo com a Lei Federal no 4.320/1964,
pertence ao exercício financeiro de 2015 a realização da seguinte transação:
(A)
o pagamento, no mês de fevereiro de 2015, de despesas empenhadas no exercício
de 2014.
(B)
a depreciação mensal, no exercício de 2015, de bens móveis.
(C)
a emissão de nota de empenho no mês de abril de 2015 para aquisição de
veículos.
(D)
o reconhecimento de crédito tributário a receber referente as receitas de
impostos previstas na Lei Orçamentária do exercício de 2015.
(E)
a inscrição, no mês de julho de 2015, em dívida ativa, de impostos lançados no
exercício de 2014.
7.
(FCC/Contador/DPE-RR/2015) No
exercício de 2014, determinado ente público arrecadou receitas e empenhou
despesas orçamentárias, respectivamente, nos valores de R$ 387.950.000,00 e R$
435.680.000,00. Acerca do controle externo da execução orçamentária, segundo a
Lei Federal no 4.320/1964, NÃO compreende
(A)
a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização
da despesa.
(B)
a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e
valores públicos.
(C)
o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de
realização de obras e prestação de serviços.
(D)
a legalidade dos atos de que resultem o nascimento ou a extinção de direitos e
obrigações.
(E)
a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades que apliquem recursos
públicos.
8.
(FCC/Contador/ALEMS/2016) A despesa
de aluguel do imóvel onde está instalado o almoxarifado central de determinada
entidade pública, do mês de dezembro de 2015, foi empenhada e liquidada no
referido mês e o pagamento ocorreu em 20 de janeiro de 2016. A entidade ao
reconhecer a despesa no exercício de 2015, sob a perspectiva do setor público,
atende ao princípio de contabilidade da
(A)
transparência.
(B)
anualidade.
(C)
programação orçamentária.
(D)
competência.
(E)
fidedignidade da informação contábil.
9.
(FCC/Contador/ALEMS/2016) A Lei Orçamentária
Anual do Estado do Himalaia do Sul promulgada pelo governador para o exercício
de 2015 orçou a receita e fixou a despesa em R$ 2.978.880.000,00,
compreendendo, nos termos da Constituição Federal,
(A)
os orçamentos: fiscal, da seguridade social e de investimento.
(B)
as despesas correntes e de capital e o anexo de metas fiscais.
(C)
as despesas por função, subfunção e as metas bimestrais de arrecadação.
(D)
os créditos orçamentários, as despesas por Poder e o cronograma de desembolso.
(E)
as despesas por órgão, por unidade orçamentária e o demonstrativo dos restos a
apagar.
10.
(FCC/Contabilidade/CNMP/2015)
Anualmente, cada ente da federação envia, ao respectivo Poder Legislativo,
projeto de lei orçamentária anual. Nos termos da Constituição Federal, entre
outros, compõe a lei orçamentária anual:
(A)
os planos e programas nacionais, regionais e setoriais elaborados em
consonância com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
(B)
o orçamento de investimento das empresas estatais independentes em que a União,
direta ou indiretamente, participe do capital social.
(C)
a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da
administração direta e indireta, e dos fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo poder público.
(D)
o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo poder público.
(E)
o orçamento fiscal da administração direta da União, seus fundos e órgãos,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
11.
(FCC/Contabilidade/CNMP/2015) Com
relação aos instrumentos de planejamento: lei orçamentária anual, lei de
diretrizes orçamentárias e plano plurianual, nos termos da Constituição
Federal, considere:
I.
O projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte deve ser enviado pelo
Presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
II.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei
orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser
utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com
prévia e específica autorização legislativa.
III.
Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais e as autorizações para
realização de operações de créditos serão apreciados pelo Senado Federal na
forma do regimento interno.
IV.
São vedados início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária
anual, exceto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as
decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
V.
A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes só é permitida, para
atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei
orçamentária anual.
Está
correto o que se afirma APENAS em
(A)
I e II.
(B)
I, II e IV.
(C)
III e IV.
(D)
II, III e V.
(E)
I e V.
12.
(FCC/Contabilidade/CNMP/2015) A
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da
União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas,
de acordo com a Constituição Federal, será exercida
I.
pelo Congresso Nacional, mediante controle externo.
II.
pela Controladoria Geral da União, mediante auditorias internas.
III.
pelo sistema de controle interno de cada Poder.
IV.
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, mediante
controle externo.
V.
pelo Tribunal de Contas da União, mediante auditorias externas.
Está
correto o que se afirma APENAS em
(A)
III e IV.
(B)
I e III.
(C)
I, III e IV.
(D)
II e V.
(E)
I, II e V.
13.
(FCC/Contador/DPE-SP/2015) No que
tange aos instrumentos de planejamento e orçamento, segundo a Constituição
Federal, o Plano Plurianual
(A)
será elaborado no primeiro ano de mandato presidencial e terá vigência até o
final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
(B)
estabelecerá, para cada exercício financeiro, todas as despesas relativas às
dívidas públicas interna e externa e as receitas que as atenderão.
(C)
estabelecerá as metas e prioridades da Administração pública, orientando a
elaboração da Lei Orçamentária Anual e as alterações na legislação tributária.
(D)
compreenderá o orçamento fiscal referente aos três Poderes, seus fundos, órgãos
e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público.
(E)
será elaborado no último ano de mandato presidencial, para vigorar no primeiro
ano de mandato presidencial subsequente, com vigência de quatro anos.
GABARITO
1
- E
2 - B
3 - B
4 - D
5 - B
6 - C
7 - E
8 - D
9 - A
10 - D
11 - A
12 - B
13 - A
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