Pensando nisso selecionei uma bateria de questões de concursos (com gabarito) sobre Créditos Adicionais: Suplementares, Especiais e Extraordinários de uma das principais bancas de concursos (Fundação Carlos Chagas) para que você possa exercitar e fixar o aprendizado.
QUESTÕES DE CRÉDITOS ADICIONAIS
1. (FCC/Contadoria/TRF3/2014) Existe a possibilidade de que o orçamento do TRF da 3a Região não tenha computadas ou tenha insuficientemente dotadas autorizações para determinadas despesas. Nesse caso, a Lei no 4.320/64 prevê como solução a abertura de créditos adicionais, que podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários. É regra atinente aos créditos adicionais:
(A) consideram-se recursos
disponíveis para a abertura de créditos suplementares os resultantes de
anulação parcial de dotação orçamentária.
(B) a abertura de crédito
adicional destinado à despesa urgente e imprevista em caso de calamidade
pública independe de ciência ao Poder Legislativo.
(C) são extraordinários os
destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(D) são especiais os destinados
a reforço de dotação orçamentária.
(E) os créditos suplementares, especiais e extraordinários deverão ser autorizados por lei.
2.
(FCC/Técnico em
Contabilidade/DPE-RR/2015) No mês de novembro de 2015, determinado ente
público abriu créditos adicionais, no valor de R$ 287.500.000,00. De acordo com
a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO é considerado recurso para abertura de
créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometidos, o
(A)
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
(B)
proveniente de excesso de arrecadação.
(C)
produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
(D)
resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
(E) superávit da execução orçamentária apurado ao final de cada quadrimestre do exercício financeiro.
3.
(FCC/Contabilidade/DPE-RS/2017) A
Defensoria Pública de um determinado Estado apresentava, em 1/1/2016, dotação
inicial de R$ 500.000,00 referente a material de consumo para a execução das
atividades de atendimento jurídico à população carente. Em novembro de 2016,
verificada a existência de recursos provenientes de excesso de arrecadação e
precedida de exposição justificada e prévia autorização legislativa, foi
acrescentado à dotação orçamentária referente a material de consumo o valor de
R$ 55.000,00 necessário para a continuidade do serviço. Com base nessas
informações e conforme disposto na Lei no 4.320/1964, a alteração na dotação
orçamentária realizada pela Defensoria Pública corresponde a um crédito adicional
(A)
especial.
(B)
extraordinário.
(C)
suplementar.
(D)
complementar.
(E)
extraorçamentário.
4.
(FCC/Contador/DPE-RR/2015) O
secretário de transportes autorizou a contratação de uma empresa para executar
os serviços de manutenção nas estradas estaduais, pelo período de doze meses, a
partir de outubro de 2015. Preliminarmente à contratação da empresa, o contador
verificou que o saldo na dotação orçamentária não era suficiente para o empenho
da despesa no exercício financeiro. Nesse caso, para viabilizar a contratação
da empresa, será aberto crédito adicional
(A)
especial, com vigência até o término do contrato (setembro de 2016).
(B)
suplementar, com vigência até o final do exercício de 2015.
(C)
especial, desde que haja autorização na Lei Orçamentária Anual, até determinado
limite.
(D)
suplementar, podendo ser reaberto no exercício seguinte, se houver saldo.
(E)
extraorçamentário, com vigência até o término do contrato (setembro de 2016).
5.
(FCC/Contador/ALEMS/2016) Suponha
que o Governador do Estado pretenda realizar determinada despesa e o saldo da
dotação seja insuficiente, ou que não haja dotação orçamentária específica.
Segundo a Lei Federal no 4.320/1964, deverá ser aberto crédito adicional
(A)
extraordinário, quando o saldo da dotação orçamentária for insuficiente para
realização da despesa.
(B)
emergencial, em qualquer hipótese, desde que se trate de despesas urgentes e
imprevistas.
(C)
extraorçamentário, quando destinado a reforço de dotação orçamentária.
(D)
especial, quando não haja dotação orçamentária específica para realização da
despesa.
(E)
suplementar, em qualquer hipótese, desde que se trate de despesas urgentes e
imprevistas.
Atenção: Considere as seguintes transações realizadas por determinada entidade do setor público, no mês de março de 2015, a classificação da receita por categoria econômica e a classificação dos créditos adicionais:
Transações Realizadas Valor em R$
− Anulação parcial de dotação orçamentária para aquisição material de consumo ....... 170,00
− Arrecadação de receitas de impostos ....... 500,00
− Depreciação de bens móveis ....... 180,00
− Arrecadação de receitas de transferências da União para construção de um ginásio esportivo ....... 600,00
− Abertura de crédito adicional para realização de despesas para as quais não haviam dotação orçamentária específica ....... 230,00
− Arrecadação de receitas de aluguel de imóveis ....... 150,00
− Abertura de crédito adicional para reforço de dotação orçamentária para aquisição de computadores ....... 70,00
− Reavaliação de bens imóveis ....... 200,00
− Arrecadação de receitas com operações de crédito de longo prazo, destinado a construção de dois hospitais ....... 700,00
− Arrecadação de receitas imobiliárias ....... 100,00
− Abertura de crédito adicional para realização de despesas urgentes e imprevistas, no caso, de calamidade pública ....... 130,00
− Receita de alienação de bens imóveis ....... 150,00
6.
(FCC/Contabilidade/CNMP/2015) O
valor do crédito adicional especial foi, em reais, de
(A)
300,00.
(B)
360,00.
(C)
260,00.
(D)
430,00.
(E)
230,00.
GABARITO
1 - A
2 - E
3 - C
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