1. O orçamento sintético é um importante elemento do projeto básico, necessário para realizar a licitação de qualquer obra, conforme estabelecido no art. 6º, inciso IX, alínea “f” da Lei 8.666/1993. Acerca do conteúdo exigido em um orçamento sintético, assinale a alternativa correta.

a. Uma informação imprescindível no orçamento sintético é a data-base dos preços (mês/ano), que deve constar em destaque do cabeçalho no topo da planilha.
b. Caso seja difícil o cálculo de quantitativos e preços para determinado serviço, como o conjunto de dispositivos elétricos (interruptores, tomadas, disjuntores, quadros de luz), o orçamentista pode estabelecer, a seu critério, uma unidade do tipo “global”, preencher a coluna das quantidades com o número 1,00, e estimar uma verba para custear tal serviço, conforme cotação do fornecedor.
c. Por ser sintético, ou seja, resumido, esse tipo de orçamento deve conter apenas os preços dos grandes grupos de serviços (etapas da obra), não necessitando, por exemplo, separar os preços de serviços de uma estrutura de concreto armado, como (i) concreto, (ii) armação e (iii) formas, nem diferenciar os elementos estruturais (i) pilares, (ii) vigas e (iii) lajes, pois podem ser todos somados no macro item “estruturas”.
d. Para ordenar os serviços na planilha do orçamento sintético, é uma boa prática iniciar pelos serviços com maior preço unitário, pois são os mais importantes da obra e devem ser executados de forma prioritária pelo construtor.

2. O BDI é conhecido como Bonificação e Despesas Indiretas. A respeito do conceito por trás do BDI, assinale cada item abaixo como Verdadeiro ou Falso.

( ) Na composição das despesas indiretas de uma obra, é importante relacionar tais despesas a cada tipologia de insumos considerados, que são os materiais, a mão de obra e os equipamentos.
( ) O BDI é a margem de acréscimo que se deve aplicar sobre o custo direto para incluir as despesas indiretas e o benefício do construtor na composição do preço da obra.
( ) A parcela “B” do BDI representa um bônus pago pelas construtoras para os operários, caso consigam realizar a obra de forma mais eficiente, reduzindo prazos e desperdício de materiais, conforme prática corrente no mercado da construção civil nacional.
( ) Há erro de classificação ao considerar como despesas indiretas aquelas relacionadas à criação da estrutura administrativa alocando-as no BDI, na forma de um percentual incidente sobre todos os serviços da planilha.

a. VFVF
b. VVFV
c. FVFV
d. FFVF

3. Acerca dos componentes do BDI, assinale a alternativa correta.

a. O orçamentista deve ficar atento à legislação tributária, pois o aumento da alíquota do imposto de renda para pessoa jurídica terá forte impacto e deverá alterar significativamente a composição do BDI de uma obra.
b. A parcela de riscos costuma ser maior nas empreitadas sob o regime de execução a preço global do que naquelas contratadas a preços unitários.
c. No caso de uma obra de abastecimento de água, no qual a compra de tubos de ferro fundido representa cerca de 50% do valor da obra, é justo remunerar o construtor pelo serviço de aquisição dos tubos nos mesmos patamares do BDI considerado para o assentamento desse material, pois são serviços intimamente relacionados.
d. As despesas indiretas definidas na rubrica de “administração central” podem ser calculadas facilmente pelo orçamentista da administração pública, pois elas independem da quantidade de obras que a construtora executa simultaneamente.

4. Para determinado serviço contido no orçamento de uma obra pública de edificação municipal, um licitante ofereceu preço unitário de R$ 108,00/unid., composto por um custo direto de R$ 80,00/unid. e um BDI de 35,0%. O orçamento base da licitação apontava um custo de R$ 90,00/unid. (de acordo com o SINAPI) e um BDI de 22,2%, calculado de acordo com os padrões de mercado, resultando em um preço de R$ 110,00/unid. Acerca dos conceitos de custos (direto e indireto) e preços, assinale a alternativa INCORRETA:

a. Com um BDI um pouco mais elevado para aquele determinado serviço, embora a proposta seja vantajosa na assinatura do contrato, com custos reduzidos que compensem o BDI atípico, há que ser ter cuidado ao negociar preços de serviços novos a serem incluídos por meio de Termos Aditivos. Se, por exemplo, o custo proposto pelo contratado para o serviço novo for idêntico ao equivalente do Sinapi, o BDI do novo serviço não pode ser o contratado (35%), devendo ser reduzido ao do edital (22,2%), para que o preço do novo serviço incluído no contrato seja compatível com o de mercado, cabendo, em qualquer caso, manter o desconto global obtido na licitação.
b. Para obter o custo referencial de R$ 90,00/unid., o orçamentista observou todas as características do serviço, conforme memoriais descritivos, especificações técnicas e desenhos, elementos do projeto básico, buscando, no SINAPI (Sistema referencial de custos), o serviço similar, que mais se adequa ao caso concreto, considerando os consumos de materiais (inclusive perdas naturais do processo construtivo) e as produtividades médias da mão de obra, as quais devem ser razoáveis perante as condições locais de trabalho.
c. A lei exige que o preço do serviço seja compatível com o de mercado, portanto, o BDI da proposta, elevado em relação ao patamar de mercado, pode ser excepcionalmente aceito no caso concreto desse serviço específico, pois o custo reduzido, proposto pelo licitante em função de sua especialização nesse tipo de serviço, compensou o BDI mais elevado, resultando em um preço final ofertado na licitação que mantém um desconto de R$ 2,00/unid. em relação ao preço de mercado para o mesmo serviço.
d. O BDI de 35% não pode ser aceito nem para o serviço em questão e nem para nenhum dos outros serviços da obra, pois, estando acima do mercado, calculado em 22,2%, o edital deve necessariamente trazer um critério de aceitabilidade de BDI, limitando individualmente essa importante parcela, para evitar abusos por parte dos licitantes.

5. Um prefeito recebeu recursos federais para executar uma obra de esgotamento sanitário em seu município, por meio de um Termo de Compromisso firmado no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As Leis de Diretrizes Orçamentárias exigem que os preços do orçamento da obra estejam abaixo de sistemas referenciais de custos da administração federal. Com respeito a esses
sistemas, indique a resposta correta.

a. Por serem recursos de transferências voluntárias, os preços devem estar coerentes com aqueles indicados pelo Siconv, que é o “sistema de custos para fins de convênios e instrumentos congêneres”, dentre os quais se encontram os termos de compromisso.
b. Por serem recursos do PAC, os preços da obra estão limitados aos preços do SisPAC, que é o “sistema orçamentário para obras do programa de aceleração do crescimento”.
c. Por serem obras que contam com recursos federais, é necessário que os preços dos serviços respeitem os preços do Siasg, que é o “sistema de avaliação de custos governamentais”, do governo federal.
d. Por serem obras que contam com recursos federais, é necessário que os preços dos serviços respeitem os preços do SINAPI, que é o “sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil”.

6. Um gestor público está avaliando o orçamento elaborado por uma empresa projetista, contratada para definir o preço global das obras de um centro de promoção e atendimento ao turista. Acerca da classificação conceitual entre custos diretos e indiretos de uma obra, assinale a opção verdadeira.

a. Os barracões dos canteiros de obra (usados para escritório, almoxarifado, refeitório etc.) são estruturas provisórias e, como tal, suas dimensões físicas são indiferentes para o resultado orçado, pois serão desmontados ao final da obra; por esse motivo, não podem ser alocados nos custos diretos da obra, pois esses custos abrangem somente os serviços que podem ser fisicamente identificados ao final da obra.
b. Os custos com a equipe de laboratoristas, a qual fará os ensaios de controle tecnológico da qualidade dos materiais, devem ser classificados como despesas indiretas, sendo incluídos no BDI, pois devem ser rateados por todos os serviços da obra, já que a mesma equipe fará controle de qualidade do concreto, das madeiras das formas, do aço, e de todos os demais materiais da obra.
c. Como a quantidade de operários da obra varia ao longo do tempo, é impossível estimar os equipamentos de proteção individual como custos diretos, razão pela qual devem necessariamente ser considerados como custos indiretos, calculados por meio de taxas de rateio tabeladas pelo Ministério do Trabalho.
d. Os custos de operação e manutenção do edifício sede da construtora são considerados parte dos custos indiretos, denominados “administração central”, pois não podem ser calculados e alocados diretamente para a obra em questão, já que se desconhece método confiável, que garanta alguma precisão ao cálculo, tendo em vista a insuficiência desse tipo de informações na etapa de preparo da licitação.

7. É sabido que o custo da mão de obra para o construtor não se restringe apenas ao salário do empregado. Sobre esse valor incidem vários encargos sociais, além de outros custos adicionais definidos por meio de convenções coletivas de trabalho. A esse respeito, assinale a opção verdadeira:

a. Os custos relativos ao vale-transporte, ao ticket alimentação, ao uniforme dos operários, incluindo capacetes e botas, são exemplos de custos que são considerados como “encargos adicionais” sobre a mão de obra, devendo ser previstos no orçamento da obra.
b. Os chamados “encargos sociais básicos” são aquelas contribuições opcionais, dispensáveis, como plano de saúde dos operários, cuja responsabilidade de definir se devem ser incluídos ou não nas propostas de preços é de cada empresa.
c. Tendo em vista serem orçados por meio de um percentual, é possível inserir os encargos sociais no cômputo da taxa de BDI, a fim de simplificar o entendimento da composição de custos de um determinado serviço.
d. Profissionais como o vigia, a copeira, o auxiliar de escritório e o almoxarife devem ter o custo dos respectivos salários acrescidos do percentual de encargos sociais calculados para profissionais horistas, cujo impacto no orçamento é menor do que o dos trabalhadores mensalistas.

8. Um engenheiro experiente de uma Prefeitura recebeu uma demanda para avaliar os custos de construção de 720 edificações habitacionais, de 1 pavimento cada, com recursos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, em parceria com os Municípios. As obras visam abrigar famílias que atualmente moram em áreas de risco, mas o orçamento da Prefeitura está bastante restrito e a avaliação servirá para o Prefeito tomar decisões sobre prioridades de investimentos. Estudando as regras do programa, o engenheiro confirmou que a área mínima de cada casa deve ser de 39 m². Como a construção deve terminar antes da estação de chuvas, o tempo para a conclusão do estudo de viabilidade econômica é reduzido. Considerando a conduta esperada do engenheiro diante da situação, avalie como verdadeira ou falsa cada uma das assertivas a seguir:

( ) Em se tratando de edificações do MCMV, programa de expressão nacional, o melhor parâmetro para a avaliação econômica é o Custo Unificado Brasileiro (CUB), calculado mensalmente pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com base territorial equivalente ao do Índice Nacional da Construção Civil (INCC).
( ) O engenheiro optou por usar metodologia expedita, e não por fazer um orçamento detalhado, o que é uma decisão adequada ao caso.
( ) O engenheiro obteve o valor de R$ 1.196,96/m² para o projeto-padrão código RP1Q (residência unifamiliar popular, de 39,56m²), em seguida multiplicou pela área de cada casa (39 m²) e depois pelo número de casas (total de 720), chegando a um valor total da ordem de R$ 33,61 milhões. Apresentou o valor ao Prefeito como sendo aquele suficiente para incluir no orçamento a fim de concluir todas as obras necessárias para alocar as famílias desabrigadas, da forma mais rápida possível, cumprindo a demanda de forma satisfatória.
( ) O prefeito incluiu na demanda a necessidade de avaliar os custos com saneamento para o novo loteamento. O engenheiro corretamente recorreu ao site do Ministério das Cidades e obteve valores de referência para abastecimento de água e esgotamento sanitário (R$/habitante, para cada região do país). Como a referência estava na data-base dezembro/2010, o engenheiro atualizou para a data-base das obras pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC).

a. VFVF
b. FFFF
c. VVVV
d. FVFV

9. Um orçamento é uma etapa mais avançada que uma estimativa de custos. No caso do orçamento-base de uma licitação, ele possui nível de detalhamento compatível com o Projeto Básico. A respeito desse orçamento de referência, assinale a alternativa correta.

a. O orçamento sintético é suficiente para constar como anexo do edital de licitação, enquanto as cotações de preços que o fundamentaram podem apenas fazer parte do processo administrativo, estando disponível para vista dos interessados que requisitarem formalmente o acesso.
b. Como o orçamento de referência se baseia em um projeto básico, e não em projeto no nível executivo, ele não necessita prever todos os serviços necessários à conclusão da obra, podendo prever algumas verbas adicionais para suprir as incertezas.
c. Na elaboração de um orçamento, a atividade de quantificação dos serviços é uma das últimas antes de calcular o preço global da obra, pois só faz sentido apropriar os quantitativos de serviços após definidos pormenorizadamente todos osseus insumos.
d. O orçamento de referência deve justificar o preço global da obra e, por isso, mais do que os custos diretos, deve detalhar a parcela de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) da obra, dentre outros itens.

10. Durante o processo de execução de uma obra, é natural que ocorram perdas de materiais no processo produtivo. Por outro lado, no tocante ao custo unitário dos materiais, quanto maior a escala da compra, menos o construtor gasta, pois consegue barganhar bons preços com os seus fornecedores de materiais. O mercado entende como razoável que a engenharia da construtora busque economizar o máximo possível, seja conseguindo bons descontos nas compras, seja utilizando bem os materiais e reduzindo os desperdícios. Já o administrador público deve se ater às práticas de mercado para buscar o atendimento ao princípio da eficiência insculpido na Constituição Federal. Acerca do cálculo dos custos dos materiais de construção em determinada obra, assinale para cada assertiva se ela é verdadeira ou falsa:

( ) As perdas de argamassa para revestimento de paredes devem ser consideradas dentro da composição analítica de preços unitários do serviço, e não como um majorador sobre o quantitativo definido na planilha orçamentária sintética.
( ) Ao fazer cotações no mercado, o orçamentista não precisa se preocupar com os custos do transporte do material desde a loja até a obra, pois tal custo sempre está incluído nas cotações, por ser uma obrigação legal do fornecedor do material, de acordo com o código de defesa do consumidor.
( ) É possível ao orçamentista definir quais são os materiais mais importantes da obra, de acordo com os quantitativos e preços unitários, de modo que é uma boa prática realizar cotações no mercado para incorporar possíveis descontos em funçãodos ganhos de escala.
( ) No serviço de corte e dobra de aço para a confecção das armaduras é admissível uma perda da ordem de 30% no processo produtivo, pois a mão de obra é desqualificada e são muitas as “pontas” que sobram.

a. FVFV
b. VVFV
c. VFVF
d. FFVF

GABARITO

1. A
2. C
3. B
4. D
5. D
6. D
7. A
8. D
9. D
10. C