1. Uma Prefeitura pretende licitar um empreendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os projetos de parte desse empreendimento estão detalhados em nível de projeto básico e outra parte somente em nível de anteprojeto de engenharia, cujos documentos contemplam os seguintes aspectos: a estética do projeto arquitetônico nele já considerados os parâmetros de adequação à acessibilidade e aos impactos ambientais. Dessa forma, a Prefeitura optou por licitar o empreendimento com base na Lei 12.462/2011 (RDC) e, para definição do valor da obra, elaborou o orçamento todo com base em metodologia expedita ou paramétrica. Sobre esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

a. Por ser um anteprojeto, não seria obrigatório considerar nos documentos técnicos os parâmetros de adequação à acessibilidade e os impactos ambientais.
b. A estética do projeto arquitetônico poderia ser deixada para ser definida apenas na elaboração do projeto básico.
c. Ainda que utilize no edital o anteprojeto de engenharia, a Prefeitura poderia adotar qualquer uma das modalidades de licitação previstas no RDC.
d. A Prefeitura deveria elaborar seu orçamento em nível sintético, o mais detalhado possível, utilizando metodologia expedita ou paramétrica apenas para a fração do empreendimento não detalhada suficientemente pelo anteprojeto.

2. Uma prefeitura municipal pretende captar recursos estaduais para executar um complexo educacional com vistas a atender demanda da população. Diante disso, o prefeito verificou que o município não possui, em seu quadro de servidores, pessoal qualificado para elaborar o projeto da obra. Dessa forma, o prefeito decidiu lançar uma licitação para contratação de empresa para confeccionar o projeto básico da obra. Dada essa situação hipotética, é correto afirmar que:

a. Não é necessário registrar ART de projetos que forem contratados junto a terceiros.
b. Caso ainda não tenha sido decidido o terreno e a localização do empreendimento, o termo de referência deve ser genérico e não especificar esses requisitos.
c. O termo de referência, o qual necessariamente acompanhará o edital, deverá ser minucioso e trazer informações completas que caracterizem com precisão quais são os parâmetros a serem respeitados na elaboração do projeto, entre os quais, número de alunos atendidos, número de salas de aula, padrão de acabamento, métodos construtivos etc.
d. Como o objeto da licitação é exatamente contratar a elaboração do projeto básico da obra, não é necessário incluir no edital nenhum documento que caracterize quais são os parâmetros a serem seguidos e desenvolvidos no projeto.

3. Uma prefeitura municipal recebeu como doação um projeto de saneamento de um determinado bairro carente elaborado pela empresa concessionária de água e esgoto da região. No termo de doação do projeto, a referida concessionária garantiu que o projeto é viável. No entanto, ao analisar o projeto, o setor técnico da prefeitura verificou que o projeto foi concebido considerando a população e o uso do solo de 10 anos atrás. Nesse ínterim, a dinâmica urbana do bairro sofreu mudanças consideráveis. Nessa situação, é correto afirmar que:

a. A prefeitura deve rejeitar o projeto desatualizado da concessionária e elaborar um novo projeto completo e atualizado antes de licitar as obras.
b. A prefeitura deve desconsiderar a análise de seu setor técnico e deixar para o órgão estadual responsável análise o projeto em um eventual pedido de recursos estaduais. Caso o órgão estadual considere o projeto adequado, a obra deverá ser licitada com o projeto desatualizado.
c. A prefeitura está proibida de receber doações de projetos de outras entidades.
d. A prefeitura deve pleitear recursos estaduais para a obra apesar do projeto desatualizado, haja vista ter sido elaborado pela concessionária e a responsabilidade ser dela.

4. Assinale a única alternativa que não completa corretamente a seguinte definição de projeto básico:

"Projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço, devendo ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, dentre os quais podemos destacar:"

a. O anteprojeto.
b. O estudo de viabilidade técnica e econômica.
c. O programa de necessidades.
d. O projeto executivo.

5. O projeto básico de uma obra de construção de escola deve conter os seguintes elementos:

( ) Projetos das instalações hidráulicas e elétricas.
( ) Especificações dos acabamentos de piso e paredes.
( ) Critérios de medição dos serviços.
( ) Relatório de sondagens.

a. FFFF
b. VVVV
c. FVFV
d. VFVF

6. Antes de utilizar o projeto básico em uma licitação, o gestor deve observar os seguintes aspectos:

( ) Se as condições inicialmente previstas na elaboração do projeto não foram alteradas em virtude do tempo.
( ) Se todos os serviços da planilha estão previstos no projeto.
( ) Se o projeto possui todos os elementos mínimos que possibilitam caracterizar a obra.
( ) Se o projeto está atualizado e não necessitará de modificações durante a execução da obra.

a. FVFV
b. FFFF
c. VFVF
d. VVVV

7. O projeto básico de uma obra deve conter as seguintes peças técnica:

( ) Caderno de especificações técnicas.
( ) Cronograma físico-financeiro.
( ) Memorial descritivo.
( ) Planilha orçamentária.

a. VFVF
b. VVVV
c. FFFF
d. FVFV

8. Em relação aos documentos técnicos do anteprojeto para caracterizar obras ou serviços, marque a alternativa incorreta:

a. Devem conter a demonstração e a justificativa do programa de necessidades, a visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço desejado.
b. A estética do projeto arquitetônico deve fazer parte dos documentos técnicos.
c. Os parâmetros de adequação ao interesse público, à economia na utilização, à facilidade na execução, aos impactos ambientais e à acessibilidade não são informações necessárias do anteprojeto.
d. Tais documentos precisam estabelecer as condições de solidez, segurança, durabilidade e prazo de entrega.

9. Assinale a única alternativa correta acerca do caderno de especificações técnicas:

a. O caderno de especificações técnicas deve conter a descrição de todos os materiais, equipamentos e serviços da obra, inclusive os critérios de medição.
b. O referido caderno apresenta sugestões dos materiais a serem aplicados na obra, porém a contratada é livre para utilizar quaisquer outros materiais que entender conveniente.
c. É vedada a indicação de marca no caderno de especificações técnicas para servir como parâmetro de qualidade.
d. O caderno de especificações técnicas pode ser apresentado somente após a contratação das obras.

10. A peça técnica que define claramente a concepção do objeto e as diretrizes a serem seguidas no empreendimento, com a representação de seus elementos, instalações e componentes de modo a possibilitar a avaliação do custo global da obra é o:

a. Estudo de viabilidade técnica e econômica.
b. Projeto básico.
c. Projeto executivo.
d. Anteprojeto.


GABARITO

1. D
2. C
3. A
4. D
5. B
6. D
7. B
8. C
9. A
10. D