EXERCÍCIO DE AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO
1. Com relação aos princípios constitucionais da administração pública previstos no caput do art. 37 da CF88, assinale Verdadeiro ou Falso.
( ) De acordo com o princípio da eficiência, o gestor público deve agir com o objetivo único de reduzir despesas, mesmo que para isso prejudique a qualidade dos serviços públicos;
( ) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e finalidade são os princípios constitucionais previstos no caput. do art. 37 da constituição federal de 1988;
( ) Os princípios previstos no caput do art. 37 da CF 88 são os únicos que devem ser cumpridos pela administração pública no controle dos atos da área de pessoal;
( ) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os princípios constitucionais previstos no caput. do art. 37 da constituição federal de 1988;
( ) Além dos previstos no caput do art. 37 da CF 88, princípios como os da transparência, razoabilidade entre outros relacionados ao zelo no uso dos recursos públicos, devem ser cumpridos pelos agentes públicos na gestão e controle da área de pessoal;
( ) De acordo com o princípio da legalidade, nos atos relativos à área de pessoal os gestores públicos não precisam agir de acordo com a lei;
( ) De acordo com o princípio da impessoalidade, o gestor público deve ter como foco sociedade, proporcionando serviços públicos de qualidade para todos e colocando sempre o interesse público acima dos interesses pessoais.
2. Levando em consideração a construção de uma matriz de planejamento com o objetivo de realizar auditoria para encontrar possíveis funcionários fantasmas, relacione:
A) Os itens da matriz de planejamento com os seus respectivos conteúdos:
( 1 ) Objetivo
( 2 ) Questões de Auditoria
( 3 ) Fontes de Informações
( 4 ) Procedimentos
( ) Existem servidores falecidos recebendo pagamentos na folha?
( ) Folha de pagamento e livro (controle) de ponto.
( ) Confrontar a folha de pagamento com o sistema de controle de ponto, verificar se existe norma regulamentando home office, banco de horas, ou outra forma de trabalho especial.
( ) Verificar existência de agentes públicos recebendo remuneração ou subsídio na folha, sem contraprestação do serviço;
( ) Folha de pagamento, SISOB, RFB.
( ) Existem agentes públicos recebendo remuneração sem registro no controle de ponto?
( ) Verificar se existem servidores recebendo pagamentos na folha, que constem no cadastro do SISOB, e solicitar prova de vida desses servidores.
03. Nos entes onde houver regime próprio de previdência os servidores efetivos serão obrigatoriamente vinculados a ele;
( ) Verdadeiro
( ) Falso
04. Ocupantes de cargos comissionados que não tenham vínculo de cargo efetivo serão obrigatoriamente vinculados ao regime geral de previdência;
( ) Verdadeiro
( ) Falso
05. Os empregados públicos são segurados obrigatórios do regime geral de previdência;
( ) Verdadeiro
( ) Falso
06. Os agentes públicos contratados por excepcional interesse público são segurados do regime próprio de previdência.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
07. Em relação aos tipos de regimes previdenciários, coloque V nas afirmativas verdadeiras ou F nas falsas: Servidores efetivos podem escolher a qual regime previdenciário querem ser vinculados;
( ) Verdadeiro
( ) Falso
08. Coloque CE nas sentenças relativas a controle externo e CI nas que se referirem a controle interno:
( ) Conjunto de normas e procedimentos que a administração adota, para salvaguardar seus ativos e garantir a legalidade, legitimidade e eficiência dos seus atos.
( ) Exercido por órgão alheio à administração, ou seja, é aquele exercido por órgão que não faz parte da estrutura do responsável pelo ato praticado.
( ) Exercido pela própria administração.
09. Identifique os tipos de auditoria de acordo com as seguintes siglas :
AC - AUDITORIA DE CONFORMIDADE
AO - AUDITORIA OPERACIONAL
AP - AUDITORIA DE PESSOAL
( ) Tipo de auditoria que tem como objetivo avaliar resultados de programas e ações de governo quanto a eficiência, eficácia e efetividade.
( ) Tipo de auditoria que busca evidenciar divergências ou conformidades entre os atos da administração e as normas vigentes, objetivando corrigir desvios e prevenir prejuízos futuros na área de pessoal.
( ) Tipo de auditoria que tem como objetivo a análise da adequação dos atos realizados pela gestão em relação aos padrões normativos expressos nas leis e regulamentos aplicáveis.
10. Conforme seus conhecimentos a respeito de remuneração de agentes públicos, faça as correspondências abaixo:
1 - Verba indenizatória
2 - Verba remuneratória
3 - Vencimento base
4 - Vencimentos
( ) Valores pagos ao servidor pelos serviços prestados no desempenho das suas funções, sejam eles intelectuais ou que dependa de força física;
( ) Verba isenta de contribuição previdenciária;
( ) Verba isenta de imposto de renda;
( ) É o valor correspondente à parcela de retribuição do cargo público fixada em lei, acrescido das vantagens que fazem parte do patrimônio jurídico do servidor/militar.
( ) É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;
( ) Retribuição paga ao servidor como ressarcimento ou compensação por algum dano ou prejuízo que aconteça no desempenho de suas funções;
11. Escreva I onde for indício e E onde for evidência:
( ) Elementos materiais de natureza puramente objetiva que comprovam a ocorrência de um fato;
( ) Circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, induz a existência de outra ou outras circunstâncias;
( ) Se mostram diretamente relacionados com o delito investigado;
( ) Fichas financeiras, fichas funcionais, livros de ponto, relatórios assinados pelo servidor, contra-cheques e extratos bancários que comprovam o recebimento de remuneração pelo respectivo servidor por dois vínculos públicos diferentes e não acumuláveis, em um mês mesmo;
( ) Comprovação de pagamentos a servidores residentes em localidades fora do município onde trabalham, sugerem despesas pagas sem contraprestação dos serviço.
12. Assinale os itens que compõem:
(A) Uma matriz de planejamento.
(B) Uma matriz de achados.
( ) Questões de auditoria
( ) Evidências
( ) Fontes de informações
( ) Situação encontrada
( ) Objetivo da auditoria
( ) Critérios de auditoria
( ) Proposta de encaminhamentos
13. Relacione os itens abaixo conforme o regime jurídico e o tipo de vínculo do agente público.
1 - Regime Estatutário
2 - Regime Celetista
3 - Regime Especial
( ) Cargo Comissionado
( ) Emprego Público
( ) Servidor Efetivo
( ) Contrato Temporário
14. Faça a associação entre as sentenças abaixo?
(1) Exoneração a pedido;
(2) Exoneração de ofício;
(3) Demissão;
(4) Rescisão de contrato.
( ) Afastamento de cargo público como punição após processo administrativo ou judicial transitado em julgado;
( ) Afastamento do servidor de cargo público através de ato expedido por autoridade competente;
( ) Afastamento de agente público contratado por excepcional interesse público.
( ) Afastamento de cargo público a pedido do servidor;
15. Assinale as sentenças com verdadeiro ou Falso com relação a acumulação de cargos:
( ) É possível o agente público acumular dois cargos, empregos ou funções públicas de professor, desde que haja compatibilidade de horários;
( ) Havendo compatibilidade de horários é possível o servidor público em exercício de mandato de deputado estadual acumular seu cargo com o mandato eletivo;
( ) É possível o agente público acumular dois cargos públicos de engenheiro;
( ) Havendo compatibilidade de horários é possível a acumulação entre médicos militares e cargos privativos de profissionais de saúde;
( ) Havendo compatibilidade de horários é possível o servidor público em exercício de mandato de vereador acumular seu cargo com o mandato eletivo;
( ) Havendo compatibilidade de horários é possível a acumulação entre um cargo público de juiz de direito com outro de advogado.
( ) Mesmo havendo compatibilidade de horários não é possível a acumulação entre um cargo público de professor com outro técnico ou científico.
( ) Havendo compatibilidade de horários é possível o servidor público acumular dois cargos de enfermeiro;
16. Responda S (sim) ou N (não) para as perguntas abaixo:
( ) O prefeito de um município pode nomear um bisavô para o cargo de diretor de escolar?
( ) Servidores públicos que recebem por subsídio tem direito a 13º salário?
( ) O prefeito de um município pode nomear um bisavô para o cargo de secretário municipal?
( ) Verbas indenizatórias entram no cômputo do cálculo do teto constitucional?
( ) Servidores públicos que recebem por subsídio podem receber gratificações definidas como verba indenizatória?
( ) O piso nacional do magistério é aplicado ao vencimento base?
( ) O prefeito de um município pode nomear um primo para o cargo de diretor de escolar?
( ) O vencimento base do servidor pode ser menor que o salário mínimo nacional?
( ) O prefeito de um município pode nomear um primo para o cargo de secretário municipal?
GABARITO
01. F, F, F, V, V, F, V.
02. 2, 3, 4, 1, 3, 2, 4.
03. Verdadeiro
04. Verdadeiro
05. Verdadeiro
06. Falso
07. Falso
08. CI, CE, CI.
09. AO, AP, AC.
10. 2, 1, 1, 4, 3, 1.
11. E, I, I, E, I.
12. A, B, A, B, A, B, B.
13. 1, 2, 1, 3.
14. 3, 2, 4, 1.
15. V, F, F, V, V, F, F, V.
16. Não, Sim, Sim, Não, Sim, Sim, Sim, Sim, Sim.
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